| Código | Descrição | |
| 0052 | Regularização de depósitos extrajudiciais não tributários - Lei nº 12.099/2009 e Lei nº 14.973/2024; | |
| 1467 | Regularização de depósitos judiciais não tributários - Lei nº 12.099/2009 e Lei nº 14.973/2024; | |
| 1583 | Regularização de Depósitos Judiciais não Tributários - Lei nº 14.973/2024; | |
| 1113 | IRPJ - Simples Nacional - Lançamento de Ofício; | |
| 1318 | IPI - Simples Nacional - Lançamento de Ofício; | |
| 1324 | CSLL - Simples Nacional - Lançamento de Ofício; | |
| 1330 | Cofins - Simples Nacional - Lançamento de Ofício; | |
| 1347 | PIS/Pasep - Simples Nacional - Lançamento de Ofício; e | |
| 1360 | Contribuição Patronal Previdenciária - Simples Nacional - Lançamento de Ofício. | |
| 4335 | ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS - DEMAIS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) | |
| 1364 | ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS - MP148 | |
| 4327 | ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS - SPU | |
| 4298 | ALIENAÇÃO OUTROS BENS MÓVEIS - OUTROS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) | |
| 1866 | ALIENAÇÃO OUTROS BENS MÓVEIS - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO | |
| 4300 | ALIENAÇÃO OUTROS DOMÍNIO ÚTIL - SPU | |
| 4490 | ALIENAÇÃO TÍTULOS MOBILIÁRIOS - OUTROS | |
| 1879 | ALIENAÇÃO TÍTULOS MOBILIÁRIOS - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO | |
| 2049 | ALUGUÉIS | |
| 4394 | AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS | |
| 4250 | ANEEL - PARCELAS DA RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) | |
| 2057 | ARRENDAMENTOS | |
| 7199 | BÔNUS DE ASSINATURA DE CONTRATO DE CONCESSÃO | |
| 7202 | CAUÇÕES E GARANTIAS DIVERSAS | |
| 9304 | CIDE - COMBUSTÍVEIS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO | |
| 0148 | Cide - Combustíveis - Importação - Lançamento de Ofício | |
| 9303 | CIDE - REMESSA EXTERIOR - Lei nº 10.332 de 19/12/2001 - LANÇAMENTO DE OFÍCIO | |
| 8741 | CONTRIB INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECON SOBRE USO/AQUISIÇÃO/TRANSF TECNOL | |
| 9438 | CIDE - COMBUSTÍVEIS - IMPORTAÇÃO - Lei nº 10.336 de 19/12/2001 | |
| 9331 | CIDE - COMBUSTÍVEIS - MERCADO INTERNO - Lei nº 10.336 de 19/12/2001 | |
| 8678 | CIDE - COMBUSTÍVEIS - PARCELA NÃO DEDUTÍVEL | |
| 8176 | CIDE - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL ( ART 21 DA MP 66/02 ) | |
| 9248 | COFINS - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA | |
| 9073 | COFINS - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL ( ART 21 DA MP 66/02 ) | |
| 6150 | COMBUSTÍVEL - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO | |
| 0468 | Cofins - Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício; | |
| 1404 | COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - RECURSOS HÍDRICOS - ANEEL | |
| 8632 | COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS (ART. 28, LEI 9984/0 | |
| 1420 | COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - RECURSOS MINERAIS - DNPM | |
| 7878 | CONDECINE - LANÇAMENTO DE OFÍCIO | |
| 9013 | CONDECINE - PAGAMENTO, CRÉDITO, EMPREGO, ENTREGA E REMESSA PARA O | |
| 2578 | CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL | |
| 6732 | CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS - CRÉDITO EDUCATIVO | |
| 2509 | CONTRIBUIÇÃO CNA/CONTAG MIN. TRABALHO | |
| 2552 | CONTRIBUIÇÃO CNA/CONTAG PARCELA UNIÃO | |
| 1541 | CONTRIBUIÇÃO DO ADICIONAL SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - INDESP | |
| 8774 | CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA - FUNDOS DE INVESTIMENTO REGIONAL | |
| 2253 | CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA - SOBRE PRÊMIOS E SORTEIOS | |
| 0135 | Contribuição Loteria Especial - Timemania | |
| 6524 | Receita de Loteria de Apostas de Quota Fixa - Saúde | |
| 9167 | CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ES | |
| 9139 | CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRÊMIOS PRESCRITOS DE LOTERIAS FEDERAIS | |
| 1187 | CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA CONCURSO PROGNÓSTICOS | |
| 5164 | CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - FUNDO PENITENCIÁRIO | |
| 1526 | CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - INDESP | |
| 9182 | CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA FEDERAL | |
| 9141 | CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIA INSTANTÂNEA | |
| 9154 | CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS DE NÚMEROS | |
| 9170 | CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS ESPORTIVAS | |
| 9197 | CONTRIB.S/RECEITA LOTERIAS APOSTAS QUOTA FIXA | |
| 2471 | CONTRIBUIÇÃO CNA CONFEDERAÇÃO | |
| 2443 | CONTRIBUIÇÃO CNA FEDERAÇÃO | |
| 2402 | CONTRIBUIÇÃO CNA SINDICATO | |
| 2659 | CONTRIBUIÇÃO CONTAG CONFEDERAÇÃO | |
| 2618 | CONTRIBUIÇÃO CONTAG FEDERAÇÃO | |
| 2580 | CONTRIBUIÇÃO CONTAG SINDICATO | |
| 7120 | CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR-LANÇAMENTO DE OFÍCIO (fora de uso a partir de 31/12/2005 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo I) | |
| 1556 | CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DAS PENSÕES MILITARES (fora de uso a partir de 01/01/2008 conforme ATO DE CODAC 89/2007) | |
| 0353 | CONTRIBUIÇÃO SOBRE LOTERIA ESPECIAL - TIMEMANIA. (Acrescentado pelo Ato Declaratório Executivo CORAT nº 88 de 21/11/2006). | |
| 0394 | CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRÊMIOS PRESCRITOS (Acrescentado pelo Ato Declaratório Executivo CORAT nº 86 de 21/11/2006). | |
| 1441 | CONVÊNIOS - DEVOLUÇÃO DE SALDO | |
| 2880 | CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL - OUTROS | |
| 4614 | CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL - ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO MARINHA MERCANTE | |
| 2655 | COTA PARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE -AFRMM (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) | |
| 8256 | COTA PARTE INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO, XISTO E GÁS (MM) | |
| 4601 | COTA PARTE - PREÇO DE REALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL | |
| 8536 | CPMF - AÇÃO JUDICIAL (ARTS. 45 E 46 DA MP 2.037-21/00) | |
| 7662 | CPMF - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO | |
| 7512 | CPMF - DEPÓSITO JUDICIAL | |
| 5884 | CPMF - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMO CONTRIBUINTE | |
| 7213 | CPMF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO | |
| 5869 | CPMF - LANÇAMENTO DÉBITO EM CONTA | |
| 5871 | CPMF - OPER. LIQUIDAÇÃO/PAGAMENTO VALORES NÃO CREDITADOS EM CONTA DO BENEFICIÁRIO | |
| 8192 | CPMF - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL ( ART 21 DA MP 66/02 ) | |
| 4275 | CPSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O SERVIDOR CIVIL (fora de uso a partir de 31/12/2005 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo I) | |
| 0542 | CSLL - Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício. | |
| 8551 | CPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O MILITAR | |
| 8592 | CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO E DO PENSIONISTA (fora de uso a partir de 31/12/2005 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo I) | |
| 8577 | CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR NA RESERVA, REFORMADO E PENSIONISTA MILITAR (fora de uso a partir de 31/12/2005 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo I) | |
| 8564 | CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR NA ATIVA (fora de uso a partir de 31/12/2005 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo I) | |
| 1635 | CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) | |
| 9235 | CSLL - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA MP | |
| 8019 | CUSTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - LEI 10.537/2002 | |
| 1505 | CUSTAS JUDICIAIS - OUTRAS | |
| 1492 | CUSTAS JUSTIÇA DISTRITO FEDERAL (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) | |
| 5762 | CUSTAS JUSTIÇA FEDERAL - 1 GRAU | |
| 5775 | CUSTAS JUSTIÇA FEDERAL - 2 GRAU | |
| 8050 | DEPÓSITO ADMINISTRATIVO - OUTROS | |
| 8047 | DEPÓSITO JUDICIAL - OUTROS | |
| 7959 | DEPÓSITO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL NÃO CLASSIFICADO | |
| 7309 | DEPÓSITOS (MULTAS CLT) | |
| 7405 | DEPÓSITOS ABANDONADOS | |
| 7501 | DEPÓSITOS PARA QUEM DE DIREITO | |
| 4634 | DEVOLUÇÃO RESTITUIÇÕES NÃO PAGAS IR | |
| 0692 | DIVERSAS RECEITAS | |
| 3441 | DÍVIDA ATIVA GLOBAL | |
| 2241 | DIVIDENDOS - BANCOS | |
| 2268 | DIVIDENDOS - EMPRESAS PUBLICAS | |
| 6910 | DIVIDENDOS - OUTRAS EMPRESAS | |
| 2250 | DIVIDENDOS - OUTRAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA | |
| 8539 | EMOLUMENTOS CONSULARES - EXTERIOR (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) | |
| 1425 | EMOLUMENTOS CONSULARES - PAÍS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) | |
| 1433 | EMOLUMENTOS JUSTIÇA DISTRITO FEDERAL (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) | |
| 8168 | EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - LEI 10.537/2002 | |
| 7034 | ENCARGO LEGAL DO DECRETO-LEI Nº 1.025 DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 (PGFN) | |
| 3454 | ENCARGOS DA DÍVIDA ATIVA GLOBAL | |
| 4570 | ENCARGOS POR REPASSE FORA DO PRAZO | |
| 6215 | ENTIDADES ISENTAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO | |
| 6188 | FINANCEIRAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO | |
| 2073 | FOROS | |
| 3292 | FUNDAF - RESSARCIMENTO POR CÓPIAS - XEROX | |
| 5180 | HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBÊNCIA - AGU (fora de uso a partir de 01/01/2008 conforme ATO DE CODAC 89/2007) | |
| 2864 | HONORÁRIOS ADV SUCUMBÊNCIA - PGFN | |
| 3510 | HONORÁRIOS DA DEFESA DA FAZENDA NACIONAL - GLOBAL | |
| 7702 | ICMS - SIMPLES | |
| 0416 | IRPJ - Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício; | |
| 6935 | INDENIZAÇÃO ITAIPU - PARCELAS VENCIDAS ATÉ JUL/97 | |
| 1934 | INDENIZAÇÃO ITAIPU - PARCELAS VINCENDAS | |
| 5177 | INDENIZAÇÕES - AGU (fora de uso a partir de 01/01/2008 conforme ATO DE CODAC 89/2007) | |
| 3498 | INDENIZAÇÕES - DEMAIS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) | |
| 7500 | INSS- CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR - SIMPLES | |
| 7809 | ISS - SIMPLES | |
| 8619 | JUROS ISOLADOS CIDE COMBUSTÍVEIS (ART 43Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) | |
| 8660 | JUROS ISOLADOS CIDE REMESSA AO EXTERIOR (ART 43Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) | |
| 7940 | JUROS ISOLADOS CONDECINE (ART.43 DA Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) | |
| 3711 | JUROS ISOLADOS - CSRF | |
| 3495 | JUROS ISOLADOS - CSIRF | |
| 2313 | JUROS BANCÁRIOS | |
| 7092 | JUROS CONTRIBUIÇÃO AO PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR (ART. 43 L. 9430) (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) | |
| 6651 | JUROS CPMF (ART. 43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) | |
| 8265 | JUROS ISOLADO INSS EMPREGADOR - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) | |
| 8240 | JUROS ISOLADO COFINS- SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) | |
| 8252 | JUROS ISOLADO CSLL - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) | |
| 8278 | JUROS ISOLADO ICMS - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) | |
| 8224 | JUROS ISOLADO IPI - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) | |
| 8211 | JUROS ISOLADO IRPJ - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) | |
| 8293 | JUROS ISOLADO ISS - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) | |
| 8237 | JUROS ISOLADO PIS - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) | |
| 9329 | JUROS LANÇAMENTO DE OFÍCIO - CIDE - COMBUSTÍVEIS | |
| 9276 | JUROS LANÇAMENTO DE OFÍCIO - CIDE - REMESSA AO EXTERIOR - LEI 1033 | |
| 7840 | JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO | |
| 2217 | JUROS TÍTULOS DE RENDA - OUTROS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) | |
| 2081 | LAUDÊMIOS | |
| 2877 | MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO E ABONO SALARIAL | |
| 9136 | MULTA/JUROS DE TRANSFERÊNCIA - SPU | |
| 1572 | MONTEPIO CIVIL (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) | |
| 9479 | MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DA CPMF - IN 45/2001, AR | |
| 6079 | MULTA CONTRATUAL BEFIEX (S/REDUÇÃO) | |
| 0289 | MULTA DA CLT | |
| 2583 | MULTA DA SUSEP (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) | |
| 9316 | MULTA DE OFÍCIO - CIDE - COMBUSTÍVEIS | |
| 9283 | MULTA DE OFÍCIO - CIDE - REMESSA AO EXTERIOR - LEI 10332/01 | |
| 6402 | MULTA DO TCU (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) | |
| 6907 | MULTA EMPRESAS INATIVAS (PARCELAMENTO) | |
| 8171 | MULTA ISOLADA INSS EMPREGADOR - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) | |
| 8651 | MULTA ISOLADA CIDE REMESSA AO EXTERIOR (ART 43Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) | |
| 8504 | MULTA ISOLADA CIDE - COMBUSTÍVEIS - (ART.43 LEI 9430/96) | |
| 8156 | MULTA ISOLADA COFINS - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) | |
| 7780 | MULTA ISOLADA CONDECINE (ART.43 DA Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) | |
| 6420 | MULTA ISOLADA - CPMF (ART. 43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) | |
| 8169 | MULTA ISOLADA CSLL - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) | |
| 3482 | MULTA ISOLADA - CSIRF | |
| 3682 | MULTA ISOLADA - CSRF | |
| 8197 | MULTA ISOLADA ICMS - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) | |
| 8130 | MULTA ISOLADA IPI - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) | |
| 8128 | MULTA ISOLADA IRPJ - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) | |
| 8209 | MULTA ISOLADA ISS - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) | |
| 8143 | MULTA ISOLADA PIS - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996) | |
| 1607 | MULTA POR ATERRO IRREGULAR - SPU | |
| 7880 | Multas Isoladas Diversas - Depósito Administrativo | |
| 6630 | MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO REGISTRO DE COMERCIO | |
| 9207 | MULTA POR FALTA/ATRASO NO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍD | |
| 5585 | MULTA SEGURANÇA PRIVADA - DPF (LEI 9.017/95) | |
| 3471 | MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO ELEITORAL E LEIS CONEXAS | |
| 8062 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO ELEITORAL E LEIS CONEXAS | |
| 7918 | MULTAS DÍVIDA ATIVA DA AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO | |
| 7880 | MULTAS ISOLADAS DIVERSAS - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO | |
| 7186 | MULTAS OPERAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) | |
| 1881 | MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRANSITO | |
| 2890 | MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA | |
| 3594 | MULTAS PREVISTAS NO REGISTRO DE ESTRANGEIROS | |
| 5506 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) | |
| 5843 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES MIN. MAR. - FEF | |
| 7010 | OUTRAS RECEITAS ATIVIDADES ASSOCIADAS À OUTORGA DE SERVIÇOS TRANSP. FERROVIÁRIO | |
| 9494 | OUTRAS RECEITAS - CAPITAL (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) | |
| 5260 | OUTRAS RECEITAS - FUNPEM | |
| 3914 | OUTRAS RECEITAS - SPU | |
| 3762 | OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS | |
| 2102 | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS | |
| 2321 | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) | |
| 2671 | OUTROS SERVIÇOS - DEMAIS | |
| 5612 | OUTROS SERVIÇOS - MICT | |
| 5020 | OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS | |
| 7080 | PAGAMENTO PELA RETENÇÃO DE ÁREA PARA EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO | |
| 6106 | PAGAMENTO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - SIMPLES | |
| 6648 | Parcelamento Lei nº 10.684/2003 (Paes) - Depósito Judicial | |
| 5897 | PARCELAMENTO PESSOA FÍSICA - SIMPLES | |
| 5909 | PARCELAMENTO PESSOA JURÍDICA - SIMPLES | |
| 7659 | PARCELAMENTO SIMPLES (ART. 2º, MP 75/02, DE 24 DE OUTUBRO DE 2002) | |
| 0353 | Parcelamento Timemania | |
| 7335 | PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (E-M) (L 9478 ART. 50) | |
| 7348 | PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (MME/MMA) LEI 9.478, ART. 50 | |
| 2276 | PARTICIPAÇÕES | |
| 5862 | PARTICIP. UNIÃO REC.LOTER.APOSTAS QUOTA FIXA | |
| 8459 | PIS - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL ( ART 21 DA MP 66/02 ) | |
| 0513 | PIS/Pasep - Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício; | |
| 8021 | PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) | |
| 3981 | PRODUTO DEPÓSITOS ABANDONADOS | |
| 6147 | PRODUTOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTOS POR ÓRGÃO PÚBLICO | |
| 6183 | R D ATIVA - PAGAMENTO UNIFICADO - REGIME DE TRIBUTAÇÃO ESPECÍFICA DO FUTEBOL (TEF) Conforme Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 19 DE 27/09/2023 | |
| 7739 | R D ATIVA - PARCELAMENTO DE ARREMATAÇÃO | |
| 0400 | R D ATIVA - PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL | |
| 6524 | RECEITA DE LOTERIA DE APOSTAS DE QUOTA FIXA - SAÚDE | |
| 0300 | RECEITAS DIREITOS ANTIDUMPING - LANÇAMENTO DE OFÍCIO | |
| 6950 | RECEITA DIVIDA ATIVA- CONTRATO COMISSÃO COORD CRIAÇÃO CAVALO NACIONAL(L.7291/84) | |
| 7023 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - ÓRGÃO EXTINTOS, OUTRAS OBRIGAÇÕES SALVO IAA E FINEX/PROEX | |
| 1894 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE | |
| 6311 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - AMORTIZAÇÃO JUROS EMPRÉSTIMO AO FUNDO DE MARINHA MERCANTE | |
| 4493 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - COFINS | |
| 0457 | RECEITA DIVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÃO AÇÚCAR E ÁLCOOL | |
| 1804 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - CSLL | |
| 1513 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS | |
| 7961 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - DEP. GARANTIA JUIZO/JUST. ESTADUAL | |
| 7525 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - DEP. GARANTIA JUIZO/JUST. FED. | |
| 1134 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - FINSOCIAL | |
| 7064 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - FUNAPOL | |
| 8891 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - ICMS SIMPLES | |
| 5395 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO EXPORTAÇÃO | |
| 3527 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO IMPORTAÇÃO | |
| 5303 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTOS EXTINTOS | |
| 8876 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - INSS SIMPLES | |
| 1142 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - IOF | |
| 3578 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - IPI | |
| 5422 | ECEITA DÍVIDA ATIVA - IPMF | |
| 3543 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRPF | |
| 3551 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRPJ | |
| 3560 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRRF | |
| 8903 | RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ISS SIMPLES | |
| 2157 | RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ITR E RECEITAS VINCULADAS - EXERCÍCIO DE | |
| 8900 | RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ITR - EXERCÍCIOS DE 1997 E POSTERIORES | |
| 3623 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA CLT | |
| 8470 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA CRIMINAL/JUSTIÇA FEDERAL | |
| 3640 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTRAS | |
| 5382 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTRAS MULTAS | |
| 3615 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL | |
| 0836 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - PASEP | |
| 0810 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - PIS | |
| 4533 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - PROEX | |
| 4263 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - RESSARCIMENTOS AO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE | |
| 8822 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - SIMPLES | |
| 2294 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - SPU | |
| 2129 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - TAXA FISCALIZAÇÃO TELECOMUNICAÇÕES | |
| 5911 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - AVALES E FIANÇAS - INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL | |
| 5965 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - CONVERSÃO DEPOSITO JUDICIAL/ EXECUÇÃO FISCAL/ EMBARGOS | |
| 7616 | RECEITA DIVIDA ATIVA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO PRINCIPAL | |
| 6948 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - CRÉDITOS CONTRATUAIS DA UNIÃO - STN | |
| 7852 | RECEITA ALIENAÇÃO DE AÇÕES RECEBIDAS EM PAGAMENTO DE DIVIDENDOS | |
| 3690 | RECEITA ALIENAÇÃO BENS APREENDIDOS - OUTROS | |
| 7728 | RECEITA EM CONSIGNAÇÃO PAGAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ( ART. 12, DEC. 2.784/98) (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) | |
| 6250 | RECEITA DE LEILÕES MERCADORIAS APREENDIDAS | |
| 5747 | RECEITA CADASTRO ELEITORAL - TSE | |
| 8549 | Receita de Outorga de Serviços de Telecomunicações | |
| 5529 | RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING | |
| 8617 | RECEITA DIRETAMENTE ARRECADADA (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) | |
| 5978 | RECEITA DÍVIDA ATIVA - CPMF | |
| 7525 | Receita Dívida Ativa - Depósito Judicial Justiça Federal | |
| 7961 | Receita Dívida Ativa - Depósito Judicial Justiça Estadual | |
| 6720 | RECEITA OUTORGA SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO | |
| 7160 | RECEITA OUTORGA SERVIÇO TRANSPORTE RODOVIÁRIO | |
| 8604 | REFIS - COMPENSAÇÃO | |
| 8811 | Refis - Depósito Judicial | |
| 8658 | REFIS/SIMPLES-PARCELAMENTO ESPECIAL (MP 2061/00) | |
| 9222 | REFIS - PARCELAMENTO ALTERNATIVO | |
| 9100 | REFIS - PARCELAMENTO VINCULADO RECEITA BRUTA | |
| 0936 | REMUNERAÇÃO DISPONIBILIDADE TESOURO - OUTROS | |
| 8508 | REMUNERAÇÃO CAIXA - IN SRF 48/2000 | |
| 2593 | REMUNERAÇÃO DE BANCOS | |
| 2048 | RENDA LÍQUIDA DA LOTERIA FEDERAL INSTANTÂNEA | |
| 7715 | RENDA LÍQUIDA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL - APAES - DEC 2843/98 | |
| 4810 | RESSARCIMENTO FINANCEIRO - DEC 97459 (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) | |
| 5784 | RESTITUIÇÕES - AVISO MF 087/85 | |
| 1290 | RESTITUIÇÕES - FNS | |
| 3607 | RESTITUIÇÕES - OUTRAS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) | |
| 7254 | ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 I A III) | |
| 7267 | ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 P 4) | |
| 7282 | ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E/M) LEI 9.478, ART. 49, I | |
| 7310 | ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E-M) LEI 9.478, ART. 49,II | |
| 7295 | ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MCT) LEI 9.478, ART. 49 , I | |
| 7322 | ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MM/MCT) LEI 9.478, ART. 49, II | |
| 6488 | SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE ANALISES - SRF | |
| 2347 | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CADASTRO ITR | |
| 2755 | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - DPRF | |
| 2663 | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - OUTROS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) | |
| 6621 | SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMÉRCIO | |
| 5610 | SERVIÇOS FINANCEIROS - OUTROS | |
| 6470 | SERVIÇOS TECNOLÓGICOS - FNS | |
| 6190 | SERVIÇOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO | |
| 6786 | SUPERÁVIT FINANCEIRO EXERCÍCIOS ANTERIORES | |
| 7865 | TARIFA E ADICIONAL SOBRE PASSAGEM AÉREA INTERNACIONAL (MP 1792) (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) | |
| 8993 | TARIFA DECORRENTE DO SERVIÇO DE EMISSÃO E GERENCIAMENTO DE CERTIFI (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) | |
| 6922 | TAXA AUTORIZAÇÃO TRABALHO ESTRANGEIRO | |
| 8700 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA ( Fora de uso conforme A.D.E. Corat nº 100/2004 ) | |
| 1621 | Taxa Inmetro - Avaliação da Conformidade Compulsória para Anuência de Produtos Importados | |
| 2090 | TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - OUTROS | |
| 0013 | TAXA FISCALIZAÇÃO CVM | |
| 1009 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO MERCADOS SEGURO, CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA ( Fora de uso conforme A.D.E. Corat nº 91/2006 ) | |
| 1548 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS SOB CONTROLE DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO | |
| 1589 | TFVS -Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Anvisa | |
| 1484 | TAXA JUDICIAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) | |
| 7811 | TAXA UTILIZAÇÃO SISCOMEX (ART. 3 MP 1725-98) | |
| 1652 | TAXA PARA CERTIDÃO QUITAÇÃO CLT (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II) | |
| 0019 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES DOS MUNICÍPIOS | |
| 7704 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO | |
| 9646 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - MUNICÍPIOS | |
| 5640 | TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS - FUNDO PARTIDÁRIO | |
| 5880 | TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS - OUTROS | |
| 9953 | TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR | |
| 5872 | TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR - OUTROS | |
| 1281 | TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - FNS | |
| 5864 | TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - OUTROS | |
| 9742 | TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS | |
| 6175 | TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO | |
| 8713 | TX FISC. VIGIL. SANITÁRIA NOS PORTOS, AEROP. (fora de uso conforme A.D.E. Corat nº 100/2004) | |
| 8102 | VENDA DE PARTICIP ACIONARIA UNIÃO - TELEBRÁS | |
.
| Código | Especificação da Receita |
| CÓDIGOS PARA DEPÓSITO JUDICIAL | |
| 0163 | Receita dos Direitos AntidUMping e Compensatórios - Depósito Judicial |
| 0216 | Depósito Judicial - Outros - Aduaneiros |
| 0701 | Parcelamento - Art. 1º da Medida Provisória nº 303, de 2006 - Depósito Judicial |
| 0868 | Pasep - Depósito Judicial |
| 1947 | PIS - Importação - Depósito Judicial |
| 1994 | Cofins - Importação - Depósito Judicial |
| 6648 | Parcelamento Lei nº 10.684/2003 (Paes) - Depósito Judicial |
| 7363 | Imposto de Importação - Depósito Judicial |
| 7389 | IPI - Outros - Depósito Judicial |
| 7391 | IPI Vinculado à Importação - Depósito Judicial |
| 7416 | IRPF - Depósito Judicial |
| 7429 | IRPJ - Depósito Judicial |
| 7431 | IRRF - Depósito Judicial |
| 7444 | IOF - Depósito Judicial |
| 7457 | ITR - Depósito Judicial |
| 7460 | PIS - Depósito Judicial |
| 7485 | CSLL - Depósito Judicial |
| 7498 | Cofins - Depósito Judicial |
| 7512 | CPMF - Depósito Judicial |
| 7525 | Receita Dívida Ativa - Depósito Judicial Justiça Federal |
| 7961 | Receita Dívida Ativa - Depósito Judicial Justiça Estadual |
| 8047 | Depósito Judicial - Outros |
| 8811 | Refis - Depósito Judicial |
| CÓDIGOS PARA DEPÓSITO EXTRAJUDICIAL | |
| 0174 | Receita dos Direitos AntidUMping e Compensatórios - Depósito Administrativo |
| 0229 | Depósito Administrativo - Outros - Aduaneiros |
| 0447 | PIS - Importação - Depósito Administrativo |
| 0855 | Cofins - Importação - Depósito Administrativo |
| 0860 | Pasep - Depósito Administrativo |
| 7538 | Imposto de Importação - Depósito Administrativo |
| 7540 | IPI - Outros - Depósito Administrativo |
| 7553 | IPI Vinculado à Importação - Depósito Administrativo |
| 7566 | IRPF - Depósito Administrativo |
| 7581 | IRPJ - Depósito Administrativo |
| 7594 | IRRF - Depósito Administrativo |
| 7619 | IOF - Depósito Administrativo |
| 7621 | ITR - Depósito Administrativo |
| 7634 | PIS - Depósito Administrativo |
| 7647 | CSLL - Depósito Administrativo |
| CÓDIGO DE RECEITA ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA | |
| 7650 | Cofins - Depósito Administrativo |
| 7662 | CPMF - Depósito Administrativo |
| 7880 | Multas Isoladas Diversas - Depósito Administrativo |
| 8050 | Depósito Administrativo - Outros |
| 8944 | II - Imposto de Importação - Canal cinza - Depósito Administrativo |
| 8957 | IPI Vinculado à Importação - Canal cinza - Depósito Administrativo |
| 1074 | Regularização Depósitos Tributários - DJE - Portaria MF 205/2008. |
| 1068 | Pagamento Unificado - PMCMV. |